Esta semana a Prefeitura de Mairinque deu mais um passo no caminho da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Bairro do Vitória, com potencial para tratar 40% do esgoto de Mairinque. Na manhã desta terça-feira, 13, no Gabinete do prefeito Binho Merguizo, foi formalizada a escritura da doação definitiva ao Município, pela empresa Zitune Empreendimentos Imobiliários, de uma área de 8 mil metros quadrados no Vitória para a implantação da ETE. “Tudo está dentro do cronograma planejado. Agora encaminharemos os termos aditivos do contrato de concessão à SanaAqua, concessionária responsável pelo Saneamento Básico de Mairinque, para a conclusão dos projetos e a elaboração das diversas autorizações ambientais de modo que as obras sejam iniciadas”, colocou o secretário municipal de Obras, Claudinei Rosa. Ainda dentro dos projetos para o Saneamento em Mairinque, a SaneAqua aguarda regularização, junto a Cetesb, de um terreno de 42.583,71 metros quadrados, localizado no quilômetro 72 da Raposo Tavares, doado ao Município pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para abrigar outra ETE com capacidade para tratar outros 40% do esgoto da cidade. Os 20% restantes serão tratados pela futura estação prevista para funcionar no Bairro do Marmeleiro. Mairinque, como se sabe, despeja a maior parte de seu esgoto `in-natura' no Córrego Varjão, que faz parte da Bacia do Rio Sorocaba, que é afluente do Rio Tietê. Histórico Enquanto isso, o prefeito Rubens Merguizo negocia com a Justiça uma multa que já chega a R$ 12 milhões e que cresce vertiginosamente desde 1989 quando Toninho Gemente, então prefeito municipal, formalizou a entrega dos serviços de água e esgoto à Ciágua, concessionária de água e esgoto do município na época. Uma das cláusulas do contrato de concessão exigia a construção da ETE num prazo de dois anos. Como nenhuma providência foi tomada naquela gestão, em dezembro de 1994 o juiz de 1ª instância, Celso Alves de Rezende, colocou o então prefeito José Luiz Belini (1983 a 1988 e 1993 a 1996) na obrigação de construir a ETE em dois anos, além de arbitrar uma multa de 800 TRD. A determinação judicial não foi cumprida. Em junho de 1997, na administração do prefeito João Ideval Cômodo, o Ministério Público arbitrou uma multa de R$ 6 milhões a ser paga pela Prefeitura de Mairinque por não ter providenciado a construção da ETE. Em julho de 2000 Cômodo voltou a ser oficiado pelo juiz Fábio Varlese Hillal. O magistrado, mais vez, lembrava que a Prefeitura teria que iniciar a construção da ETE. Toninho Gemente que administrou a cidade de 1977 a 1982 e de 1989 a 1992 ainda voltaria à Chefia do Executivo Municipal em mais uma gestão, de 2001 a 2004, mas a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto nunca foi levada a cabo. O período de 2005 a 2012, quando a Chefia do Executivo Municipal ficou nas mãos de Dennys Veneri, foi o mais estéril para o meio ambiente mairinquense. As iniciativas para a construção da ETE, como apontam as tratativas que constam no processo aberto em 1989, ficaram estagnadas. Em 2011 a juíza Camila Giorgetti aplicou uma multa de R$ 7,6 milhões a ser paga por Dennys Veneri por danos causados ao meio ambiente, que inclui, também, os honorários advocatícios. Em maio de 2014, Binho propôs ao Ministério Público a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Prefeitura e a Saneaqua se comprometiam a entregar a primeira fase da obra da ETE em dezembro de 2016, para o início do tratamento primário do esgoto. Como contrapartida, Mairinque ficaria desobrigada de pagar a multa. Nesse ínterim, enquanto Binho enfrentou a burocracia para legalizar o terreno doado pela CBA, a SaneAqua cuidou de providenciar o licenciamento ambiental para o início das obras. Ainda, Binho intensificou as tratativas com o Poder Judiciário para regularização da referida multa. Neste momento, o relatório já foi entregue pela concessionária à Cetesb e as obras da ETE devem ser iniciadas ainda no final deste ano.
