Ocupação no Instituto Federal mostra insatisfação sobre propostas para gastos públicos e educação

A ocupação promovida no Instituto Federal por parte de seus alunos retrata a crescente insatisfação popular as propostas apresentadas pelo Governo Federal com relação aos gastos públicos e a educação, promovida pela PEC 214/55 e a Medida Provisória 746.

Após aproximadamente cinco dias de ocupação alunos de diversos cursos ministrados pelo Instituto Federal de São Roque deixaram a instituição após a votação e aprovação da PEC, ocorrida na terça-feira (29). Cerca de 50 alunos haviam ocupado o local no início da noite de quinta-feira, dia 24 de novembro em protesto contra a PEC 241/55, a Medida Provisória 746 e reivindicações internas com relação à própria instituição. “A votação da PEC ocorreu na quarta, mas como ela ocorreu muito tarde, por uma questão de logística, para que os alunos deixassem a instituição sem segurança, realizamos a desocupação na quarta-feira (30)”, afirmou Victor Lobo, estudante de licenciatura em ciências biológicas que também participou do movimento.

A decisão de ocupação foi realizada por meio de uma assembléia organizada pelos próprios estudantes que decidiram por maioria realizarem uma ocupação parcial no instituto de forma que as aulas não fossem atrapalhadas durante o processo. “Houve uma preocupação de estarmos atentos ao cronograma eletivo da escola e isso deu força ao movimento, pois nos permitiu elaborar um plano de ocupação parcial que não iria atrapalhar os estudos dos alunos e por isto ele foi aprovado”, afirmou o estudante do curso Licenciatura Marcel Susuki.

Deste modo, durante o período em que ocuparam a instituição, os próprios estudantes realizaram atividades variadas em paralelo as aulas, como peças teatrais e debates. De acordo com os estudantes a ocupação não tem  intuito de acabar com a votação da Proposta de Emenda Constitucional e sim incentivar o debate sobre a mesma, além de também prestar apoio a ocupação realizada em diversas instituições de ensino pelo pais. “Não fazemos isso apenas por nós e sim por toda uma geração futura que pode ser prejudicada por estas medidas, que podem enfraquecer não apenas a ação do Instituto, mas também toda a educação brasileira” afirmou Geovana Aparecida, aluna do curso de Alimentos. 

 “A nossa Instituição é um espaço democrático onde prevalece a convivência com diferentes opiniões. Reconhecemos, assim, o direito de manifestação dos estudantes”, afirmou o Instituto Federal em Nota divulgada pelo portal Vander Luiz, ao reiterar que a ação dos manifestantes ocorreu de forma pacífica.

Governo quer mudar o sistema econômico e de educação

Tanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55 e a Medida Provisória (MP) 746 prevêem mudanças profundas na econômia e na educação do país.

A PEC estipula um limite do aumento dos gastos públicos no futuro, que não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior, o que afetaria investimentos públicos essenciais como em saúde, educação e assistência social, pois essas áreas já precisariam de mais investimento, o que prejudicaria a população mais vulnerável. A proposta foi aprovada na Câmara Federal em 25 de outubro e quando migrou para o Senado teve o seu nome alterado de PEC 241 para PEC 55, um tramite natural e realizado por uma questão de organização do trabalho dos senadores.

Já a MP estipula um aumento da carga horária de 800 horas para 1.400 horas, colocando a perspectiva do turno integral, porém desconsidera a obrigatoriedade da maioria das disciplinas, prevendo que “o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional”. Assim, apenas Matemática e Língua Portuguesa passam a ser obrigatórias em todos os anos. A proposta original da medida previa ainda o fim da obrigatoriedade das disciplinas de educação física e artes, mas o governo voltou atrás depois de reações contrárias por todo o país.

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários e a última votação do projeto está marcada para o dia 13 de dezembro.