30/11/2016 às 13h48min - Atualizada em 30/11/2016 às 13h48min

Senado aprova texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos

Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.

A PEC estipula um limite do aumento dos gastos públicos no futuro, que não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior, o que afetaria investimentos públicos essenciais como em saúde, educação e assistência social, pois essas áreas já precisariam de mais investimento, o que afetaria a população mais vulnerável. A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro e quando migrou para o senado teve o seu nome alterada de PEC 241 para PEC 55, um tramite natural e realizado por uma questão de organização do trabalho dos senadores. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

Entretanto, apesar da aprovação a sessão não ocorreu sem protestos contrários a proposta. Antes do início da sessão Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário. Manifestantes contrários à PEC também entraram em confronto com a Polícia Militar do lado de fora da Casa de Leis enquanto Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.

Mesmo que diversos senadores tenham pedido a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado para que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação, o Presidente do Senado Federal manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença de manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

As propostas de emendas estão sendo analisadas neste momento e os senadores devem realizar nos próximos dias três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

Para os que ainda tem dúvidas sobre a PEC 55 confira um vídeo bem humorado do Canal Me Poupe, sobre o assunto.


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