Alunos Ocupam Instituto Federal de São Roque em protesto contra PEC 241/55

Cerca de 50 alunos ocuparam o Instituto Federal de São Roque no início da noite de quinta-feira, dia 24. Os estudantes protestam contra a PEC 241/55 e a Medida Provisória 746 e a intenção dos manifestantes é a de que a ocupação ocorra até a próxima terça-feira (29), quando a PEC será votada em primeiro turno no Senado. A medida já foi aprovada pelos deputados federais.

As aulas que ocorrem no instituto não foram afetadas pela ocupação dos estudantes e continuam a ocorrer normalmente. “A nossa Instituição é um espaço democrático onde prevalece a convivência com diferentes opiniões. Reconhecemos, assim, o direito de manifestação dos estudantes e estamos negociando com o comando da ocupação para que esse impasse seja resolvido o mais breve possível e Medida Provisória 746, que trata de mudanças no ensino médio”, afirmou o núcleo de ensino em nota publicada no Portal Vander Luiz, ao reiterar que a ação dos manifestantes ocorreu de forma pacifica.

Governo quer mudar o sistema econômico e de educação

Tanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55 e a Medida Provisória (MP) 746 prevêem mudanças profundas na econômica e na educação do país.

A PEC estipula um limite do aumento dos gastos públicos no futuro, que não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior, o que afetaria investimentos públicos essenciais como em saúde, educação e assistência social, pois essas áreas já precisariam de mais investimento, o que afetaria a população mais vulnerável. A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro e quando migrou para o senado teve o seu nome auterado de PEC 241 para PEC 55, um tramite natural e realizado por uma questão de organização do trabalho dos senadores. Veja mais detalhes sobre a PEC abaixo.

Já a MP estipula um aumento da carga horária de 800 horas para 1.400 horas, colocando a perspectiva do turno integral, porém desconsidera a obrigatoriedade da maioria das disciplinas, prevendo um que “o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional”. Assim, apenas Matemática e Língua Portuguesa passam a ser obrigatórias em todos os anos. A proposta original da medida previa ainda o fim da obrigatoriedade das disciplinas de educação física e artes, mas o governo voltou atrás depois de reações contrárias por todo o país. Veja abaixo detalhes sobre a MP 746.