Vereadores da Câmara de São Roque não contam mais com assessores parlamentares

Não existem mais assessores parlamentares na Câmara de São Roque desde quarta-feira (31). A ação é decorrente do projeto aprovado em 30 de maio, pela própria Câmara, que extinguiu os cargos de assessores devido a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, que desde 2009, recomendava que a Casa de Leis regularizasse a situação de seu corpo de funcionários que, na época, continha mais trabalhadores em cargos comissionados (25) do que em cargos concursados (10).

Como o orgão recomendava o equilíbrio do número de funcionários, o Presidente da Câmara Alfredo Estrada tomou a iniciativa de elaborar o projeto, que foi aprovado pela Casa de Leis. O projeto previa que os assessores não deveriam mais trabalhar na Câmara até 13 de junho, entretanto uma emenda feita em conjunto pelos vereadores Maurinho de Góes e Israel Toco estabeleceu que a lei entraria em vigor no dia 30 de agosto.

Quando votado, o projeto causou polêmica na Câmara. O vereador Donizete Carteiro chegou a afirmar que o Tribunal de Contas não pode ser tomado como base porque aprova as contas do atual prefeito e reprovou as contas do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho. Os ex-presidentes Rafael Marreiro (2014) e Flávio Brito (2015) foram os que mais questionaram o projeto e foram votos contrários.

O número excessivo de funcionários em comissão fez com que as contas do vereador Rafael Marreiro, na época de sua gestão como presidente da Casa de Leis, tenham sido rejeitadas, situação que deve atingir o vereador Flávio Brito pelo mesmo motivo.

“Este equilíbrio (entre funcionários comissionados e efetivos) é um apontamento do Tribunal de Contas, que já vem sendo feito há vários anos. É preciso fazer uma reestruturação na Câmara e estamos trabalhando nisso. Foi criada uma comissão formada por cinco funcionários da Casa de Leis e que já está encarregada do estudo desta reestruturação”, afirmou o vereador Alfredo estrada em entrevista ao jornalista Vander Luiz.

Entretanto, a saída dos assessores pode não ser permanente. Os dados e apontamentos coletados pela comissão responsável por estudar esta reestruturação será primordial para a realização de um concurso público na Casa de Leis.

Com o aumento do número de cargos efetivos, os assessores podem voltar a Câmara de São Roque, porém com algumas mudanças significativas podem ocorrer, já que o Tribunal de Contas indica que os ocupantes do cargo de assessores parlamentares tenham nível superior completo, embora ainda exista uma discussão judicial sobre o caso.