Câmara vota diversos projetos polêmicos em última sessão antes do recesso

A Câmara Municipal entrou em recesso após a realização da 23ª Sessão Ordinária na tarde de segunda-feira (04), onde diversos projetos polêmicos e importantes para o município foram analisados pelos vereadores. A Sessões da Casa de Leis devem voltar apenas no dia 01 de agosto.

Aeroporto Catarina

O primeiro projeto de destaque foi a votação do Parecer Contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 002-L, autoria do Vereador Alacir Raysel, que revoga a Lei Complementar nº 79, aprovada em setembro de 2014, que isenta o Aeroporto Catarina de pagar impostos a Prefeitura de São Roque por 12 anos.

O projeto do Vereador Alacir recebeu o Contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, que o considerou inconstitucional, entretanto o parecer foi derrubado pelos vereadores. Assim o projeto pode continuar a tramitar na Casa de Leis e foi posto para votação e aprovado com apenas um voto contrário do Vereador Rodrigo Nunes e um voto ausente do Vereador Rafael Marreiro, que teve que se ausentar da sessão e não estava presente durante a votação.

O Vereador Alacir chegou a pedir que o projeto fosse colocado em segunda discussão e votação, entretanto, uma nova Sessão Extraordinária não pode ser realizada, já que o Vereador Rafael Marreiro não estava presente, não podendo ser convocado. Assim o projeto continua a tramitar na Câmara e deverá ser colocado em votação futuramente.

Lei Orçamentária de 2017

Também foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 040-E, que estabelece a Lei Orçamentária de 2017, um projeto importante e que estabelece uma diretriz dos gastos do município em 2017, estipulando, por exemplo, qual a porcentagem da arrecadação da cidade será destinada a Saúde, Educação e Cultura.

Juntamente ao projeto foram votadas 24 emendas dos vereadores, que também prevêem o remanejamento de verba para determinados setores, mas apenas 5 emendas foram aprovadas pela Casa de Leis.  

Veto da Prefeitura

Um dos projetos mais polêmicos avaliados pela Câmara foi o Veto nº 9-E, de autoria do Executivo, que veta parcialmente um autógrafo Projeto de Lei n°038-E, aprovado em maio deste ano, que permite que a Prefeitura estabeleça parceria com Organizações Sociais. Foi a aprovação deste projeto que permitiu que a FENAESC assumisse a Santa Casa de São Roque por um prazo inicial de 90 dias.

Segundo o Vereador Etelvino Nogueira o veto dizia respeito exclusivamente a uma emenda de sua autoria, que estipulava que a Câmara deveria aprovar o contrato entre a Prefeitura e a Organização Social que venha a assumir a Santa Casa no futuro. O veto foi derrubado por unanimidade e assim, o convênio entre a Prefeitura de São Roque e a Organização Social de São Roque ainda terá que ter o seu contrato avaliado pela Câmara de São Roque.

Plano Municipal de Cultura

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto Lei nº 044-E, de autoria do Poder Executivo, que cria o Plano Municipal de Cultura para São Roque, um projeto importante e inédito na história do município, que estipula prazos e diretrizes para o movimento cultural de São Roque para os próximos 10 anos. O plano já havia sido discutido com a população em Audiência Pública no dia 30 de março deste ano e com sua aprovação a Cultura de São Roque ganha mais força e da um passo importante para o seu crescimento no município.

Cursinho da ETEC

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 045-E, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a criar um convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula de Souza, por intermédio da ETEC de São Roque.

A aprovação do projeto traz de volta o cursinho da ETEC, que se tornou famoso na região devido ao seu alto índice de alunos em universidades públicas e privada em todo o país, auxiliando centenas de jovens a iniciarem sua vida acadêmica no ensino superior.

Aguarde em breve mais informações sobre estes projetos polêmicos em reportagens futuras do Jornal da Economia.