Advogados e Autoridades de Mairinque e Alumínio terão audiência com Secretário da Justiça

Prosseguindo com os trabalhos em prol da construção de novo prédio do Fórum da Comarca, advogados de Mairinque e Alumínio, agendaram para o dia 29.06.2016, quarta-feira, às 16hs, audiência específica com o atual Secretário da Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, cuja secretaria é a competente para executar tal edificação.

Dada a relevância dessa audiência, já confirmaram presenças: a Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa, Deputada Maria Lúcia Amary; o Prefeito de Mairinque, Rubens Merguizo Filho; a Juíza Diretoria da Comarca de Mairinque, Dra. Camila Giorgetti; um dos Promotores de Justiça de Mairinque; o Presidente da Câmara de Mairinque e alguns vereadores de Mairinque.

Nessa fase de gestões administrativas, os advogados entendem ser muito importante a demonstração de união dos interessados, ou seja, é muito importante a presença do maior número possível de advogadas (os) e autoridades de Mairinque e Alumínio, razão pela qual propõem que todos se empenhem em comparecer, além de convidar outros.

Síntese do caso:

De 17/05 a 15/06/2016, o prédio que abriga o Fórum da Comarca de Mairinque (e também atende o Município de Alumínio) e a Câmara de Mairinque esteve interditado pela Defesa Civil local, pois seu telhado estava em reforma e, após intensas chuvas, todas as salas foram alagadas, além de infiltrações em grande parte das tubulações das redes elétrica e de informática, havendo risco de incêndios, curtos circuitos e choques elétricos.

Além dos estragos causados pelas infiltrações de água, foram retirados cerca de 370 quilos de fezes de pombos, que estavam no espaço entre o telhado e a laje do prédio, local que não recebia manutenção há vários anos, deixando o prédio com odor forte, a exigir outros serviços de dedetização e vistoria da Vigilância Sanitária.

Portanto, de 17/05 a 15/06/2016, os serviços jurídicos da Comarca de Mairinque funcionaram precariamente, em caráter emergencial, fora do prédio interditado do Fórum, em dois micro-ônibus “motor homes” cedidos pelo Tribunal de Justiça, ou seja, os prazos foram suspensos e os mais de 20 mil processos praticamente parados (dados de 12/07/2012, sem contar os novos processos físicos distribuídos até 06/07/2015, data da implantação do “Processo 100% Digital”, mais os processos digitais distribuídos após 06/07/2015), enquanto que a Câmara Municipal conseguiu mudar-se para outro prédio alugado, emergencialmente.

O Fórum voltou a funcionar em 15/06/2016, mas com obras inacabadas, permanecendo odor forte, manchas das infiltrações e não se sabe da dedetização.

Ocorre que, por força da Lei Municipal nº 2.904, de 19-05-2011, o Município de Mairinque está autorizado a doar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, um terreno com 14.712,32 m², destinado especialmente a construção do prédio do Fórum da Comarca de Mairinque, cuja competência é da Secretaria de Justiça.