ANS permite que usuários do Santa Casa Saúde deixem o plano

A Agência Nacional de Saúde (ANS) emitiu no dia 23 de maio uma resolução que permite que os usuários do plano Santa Casa Saúde, migrem seu plano para outros convênios médicos. A resolução nº 2.034, assinada pela Diretora-Presidente Substituta da agência, Martha Regina de Oliveira é fruto de uma reunião ordinária, realizada em 19 de maio e estabelece um prazo de 60 dias para que os usuários do Santa Casa Saúde realizem a mudança de seus planos para outros planos de saúde.

Segundo o documento, a chamada portabilidade extraordinária poderá ser exigida por “todos os beneficiários da operadora, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos”. Também poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no tipo de plano de origem (sem internação, internação sem obstetrícia, internação com obstetrícia). Isto quer dizer que o conveniado poderá migrar seu plano de saúde da Santa Casa para outro convênio médico sem pagar multas, desde que com a aceitação prévia do novo plano.

A resolução é mais um duro golpe para o convênio da Santa Casa, que foi proibido em fevereiro deste ano pela própria ANS de vender planos de saúde do convênio para novos clientes. Segundo a determinação (Nº 1.991) a decisão ocorreu após uma reunião realizada no dia 03 de fevereiro e é necessária devido “as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”, resultantes de um processo de 2005.

A Resolução nº 2.034, que diz respeito ao plano Santa Casa Saúde pode ser vista na integra no site da Agência Nacional de Saúde (http://www.ans.gov.br) através do campo “Busca de Resoluções Operacionais”.
 

Plano não para

Segundo o interventor da Santa Casa de São Roque, Francisco Tibiriça, o departamento jurídico da Irmandade tomou todas as atitudes competentes junto a ANS, que emitiu a resolução sem ter avaliado o recurso do hospital sobre o caso. “Estamos avaliando a situação com o nosso jurídico para determinarmos que ações que iremos tomar neste momento. Já estamos em contato com a ANS e tomaremos todas as medidas corretas em proteção ao nossos usuários”, afirmou em entrevista ao JE..

O interventor também diz que, embora a agência tenha aberto esta possibilidade, o Plano Santa Casa Saúde continua a atender normalmente os seu conveniados e que a determinação não afeta nenhum parâmetro dos planos já contratados.