17/02/2016 às 09h47min - Atualizada em 17/02/2016 às 09h47min

O que muda nas escolas com a lei de combate ao bullying

Programa estabelece que instituições de ensino promovam ações de prevenção à prática da intimidação sistemática

Tamer Comunicação Empresarial - Foto: Reprodução / internet
Tamer Comunicação Empresarial - Foto: Reprodução / internet

Sancionada em novembro passado, a Lei nº 13.185, que institui o Programa de Combate ao Bullying, passa a vigorar a partir deste ano letivo em todas as escolas do país. O documento estabelece que as instituições de ensino promovam medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais da comunidade escolar.

Mas o que efetivamente muda para as escolas com a entrada em vigor da nova lei? Na explicação da Dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital e Sócia Fundadora do Instituto iStart, o maior impacto é que a partir de agora, ao não realizar medidas preventivas exigidas pela lei, as instituições podem ser responsabilizadas por omissão e negligência, aumentando as chances de perderem processos que envolvem casos de bullying.

“Após a entrada em vigor da Lei, passa a ser obrigatória a realização de campanhas educativas. Ou seja, é muito importante que as instituições desenvolvam ações preventivas e orientativas ao longo do ano, investindo em atividades que promovam a reflexão e estimulem a mudança de comportamento”, destaca a advogada. Caso os estabelecimentos de ensino, os clubes e as agremiações recreativas não assegurarem medidas de conscientização e combate ao bullying, como determina o Art. 5º, é possível que sejam responsabilizados por omissão.

A nova Lei chega com uma política preventiva, evitando tanto quanto possível a punição dos agressores e privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos para combater a prática da intimidação sistemática, inclusive no ambiente online. Um exemplo de dispositivo criado nessa mesma proposta de prevenção e para ser um aliado em campanhas orientativas, é o app educativo iStartcare. Desenvolvido para orientar os usuários sobre as melhores práticas no uso seguro da Internet, a ferramenta é uma iniciativa do Instituto iStart.

Na explicação da advogada, a intenção é que o app seja utilizado por quatro públicos: pais, filhos, alunos e professores. “Caso um desses envolvidos não esteja preparado para o uso ético e seguro das redes, ele coloca todos os outros em risco. Em muitas palestras que realizamos em escolas, é comum os pais relatarem que não sabem como realizar este trabalho preventivo com os jovens. Assim, o objetivo é que o iStartcare seja um suporte que educa, que orienta e dialoga com os usuários, estimulando um comportamento saudável na Internet”, resume. Desenvolvido pela empresa iCapp’s, o aplicativo está disponível para as plataformas Android e HTML5, e em breve também para IOS.

Campanhas educativas

Um exemplo de instituição que já desenvolve ações visando a prevenção ao bullying é o Colégio Dante Alighieri, localizado na região central de São Paulo, e que trabalha atividades variadas voltadas para o uso ético, seguro, saudável e legal dos recursos tecnológicos, tanto que há dois anos recebeu a Certificação “Escola Digital Segura”, concedida pelo Instituto.  “As orientadoras costumam promover ao menos duas sessões preventivas por semestre, tratando de temas como os diferentes tipos de preconceitos, incluindo o cyberbullying; Ética e Segurança nas redes sociais; a responsabilidade digital que tenho sobre o que curto, compartilho ou publico; e a diferenciação entre o que é público e o que é privado. Ao longo das atividades são exibidos vídeos que ilustram situações variadas sobre esses e buscam estimular a reflexão e o posicionamento frente aos fatos. Inclusive, muitos desses materiais foram produzidos pela Dra. Patrícia Peck e eram destinados não somente aos alunos, mas também aos pais, professores e funcionários”, detalha Elenice Ziziotti, Coordenadora do Serviço de Orientação Educacional do colégio.


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