Câmara rejeita contas de ex-prefeito Efaneu

Pela primeira vez na história de São Roque, a Câmara Municipal rejeitou as contas de um ex-prefeito. O fato aconteceu durante a realização da 29º Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de setembro, quando os legisladores rejeitaram as contas de Efaneu Nolasco Godinho, referentes ao mandato do ex-governante em 2010.  A votação ocorreu com base em um relatório negativo divulgado pelo Tribunal de Contas, que apontava irregularidades com relação ao investimento no Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, onde, na época, foram designados 94.87%, ao invés dos 95% estabelecidos por lei.

Antes de a votação ter início, alguns legisladores tentaram adiar o processo, como o Vereador Etelvino Nogueira, que apresentou um requerimento pedindo o adiamento por duas sessões. O Vereador Donizete Carteiro também chegou a pedir que a votação fosse prorrogada e que se fizesse um plebiscito para que “a responsabilidade pela decisão fosse dividida com a população de São Roque”.

Ambos os pedidos foram negados pelo Presidente da Câmara, Flávio Brito, que precisou controlar a sessão em diversos momentos, seja advertindo o público, que compareceu em peso e se manifestou em diversos momentos, ou os próprios vereadores. Em determinado momento, o Chefe da Casa de Leis chegou a cortar o microfone do seu Vice, Guto Issa, enquanto ele se pronunciava, ao alegar que estaria se afastando do assunto que deveria ser tratado.

A defesa do Ex-prefeito

Efaneu compareceu a sessão acompanhado de seu advogado, Rafael Bonino, que foi o responsável pela sua defesa.  Durante seu pronunciamento, o defensor, que também teve o seu pedido de adiamento da votação negado, argumentou que a irregularidade nos recursos do fundo de educação foi apenas um equívoco contábil e que não trouxe prejuízos aos cofres públicos. “Foi demonstrado que aplicamos em sua totalidade o recurso do Fundeb, apenas não o pagamos dentro do prazo estipulado, mas não ficou nenhuma despesa não paga no exercício de 2010”, afirmou Carla Rogéria de Agostinho, Diretora de Finanças na gestão de Efaneu e uma das testemunhas chamadas pelo defensor.

Marcia de Jesus Costa Nunes atual diretora de Educação, que trabalhou na gestão de Zito Garcia e com Efaneu Nolasco Godinho, também foi uma das testemunhas. "Na gestão de Efaneu foram realizadas muitas obras em Educação, foram muitos os investimentos." comentou a gestora de Educação.

Ao ser indagada pelo advogado de defesa se absolveria Efaneu, caso pudesse votar, Marcia afirmou que sim.

Após a apresentação da defesa, foi à vez de Efaneu usar a tribuna para realizar seus esclarecimentos. O empresário chamou de injusta a possibilidade de rejeição de suas contas, pedindo aos vereadores que dessem seus votos baseados nos argumentos apresentados pela defesa, além de afirmar que os rumores sobre sua possível candidatura em 2016 seriam o motivo do parecer contrario a suas contas.  “A Justiça é cega, mas vocês (legisladores) não são e tem conhecimento de que não errei, vocês estão fazendo política e sabem que  fui melhor para São Roque”, afirmou o ex-prefeito visivelmente emocionado.

Entretanto, as palavras de Efaneu claramente surtiram pouco efeito entre os membros do plenário, que pareceria já estar ciente do resultado da votação antes mesmo desta ter início. Mesmo que a sessão ainda estivesse acontecendo e nenhum dos vereadores tivesse dado seu voto, os constantes pedidos de adiamento e os depoimentos dos vereadores demonstravam que a rejeição das contas de Efaneu já era um fato consumado. “Um jogo de cartas marcadas. Todo mundo sabe o que está acontecendo aqui nesta noite”, afirmou o legislador Guto Issa, do PMDB, em determinado momento, afirmando que muitos estariam contra Efaneu, por inveja, sobretudo aqueles que estariam “mamando nas tetas da Prefeitura de São Roque”.

Ao final da votação, apenas os vereadores Maurinho Góes, Toco, Etelvino Nogueira, Donizete Carteiro e Guto Issa votaram a favor de Efaneu e por 10 votos a 5 a Câmara rejeitou as contas do seu ex governante. 

Votaram contra Efaneu os vereadores: Alacir Raysel, Adenilson Correia (Kalunga), Alexandre R. Soares (Mandi), Alfredo Estrada, Flávio Brito, Zé Dentista, Zé Camargo, Luiz Gonzaga de Jesus, Rafael Marreiro e Rodrigo Nunes.

Advogado diz que decisão não é impugnação

Segundo Rafael Bonino, a rejeição das contas de Efaneu não traz necessariamente a impugnação do ex-governante. “Para que um candidato seja inelegível, suas contas devem estar rejeitadas, a irregularidade deve ser insanável e deve existir a intenção de cometer a prática irregular”, afirmou o defensor, ao comentar que os casos não se aplicam a seu cliente. De acordo com Bonino, Efaneu deve recorrer na justiça comum da decisão da Câmara.

A rejeição das contas de Efaneu Nolasco Godinho são um fato inédito no município, que nunca antes havia negado os cômputos de um governante e promete trazer grandes consequências, principalmente  com relação às  eleições de 2016, já que caso fosse  Efaneu seria provavelmente o maior adversário do atual Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, do PMDB.

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