Ministério Público entra com ação contra ex-prefeito Efaneu

O Ministério Público entrou com uma ação civil contra o ex-prefeito de São Roque, Efaneu Nolasco Godinho.

A ação é decorrente de um inquérito civil instaurado no dia 1 de dezembro de 2012, pelo vereador Rodrigo Nunes de Oliveira que ponta que o ex-prefeito Efaneu teria beneficiado seus familiares, ao não retomar uma propriedade doada aos mesmos, durante sua gestão.

De acordo com a ação, efetuada pela Promotora de Justiça, Suzana Peyrer Laiano Ficker, o inquérito aponta que em 2009, durante a gestão do ex-prefeito José Fernandes Zito Garcia, foi doada uma área pública municipal, localizada no km 63 da Rodovia Raposo Tavares, a empresa Sfera Indústria e Comércio LTDA, que seria utilizada para a ampliação desta empresa, sem prévia licitação e sem autorização da Câmara de São Roque. A empresa é de propriedade de Adriana Cristina Godinho (filha de Efaneu), Emerson Lúcio Godinho e Sérgio Aparecido de Lima.

A escritura da doação estabelecia que para manter a posse da propriedade a empresa não poderia paralisar suas ações por mais de 30 dias ou reduzir o número de seus funcionários sem motivo justificado, entretanto, estas cláusulas não teriam sido cumpridas. Diante do descumprimento do contrato, caberia a administração municipal reaver a propriedade, entretanto o inquérito aponta que devido ao fato de um dos proprietários da Sfera ser a filha do ex-governante, a Prefeitura não teria tomado nenhuma ação para reaver a propriedade, seja na gestão de Zito e do próprio Efaneu.

O documento ainda informa que mesmo que os dois ex-governantes tenham cometido a infração, a de Zito já prescreveu por já terem se passado mais de cinco anos desde o término do seu mandato. Tal caso não se aplica a Efaneu, que terá que responder pela acusação de improbidade administrativa, pois segundo a ação do Ministério Público, “permitia pelo alcaide para beneficiar seus parentes, contrariamente ao estabelecido na escritura de re-ratificação, visando assim, atender a interesse privado, por meio da Administração Pública violando-se princípios constitucionais”. Segundo a ação, mesmo que a empresa Sfera não exista mais e na propriedade esteja atualmente instalada a fabrica Anjos Colchões, o fato não exclui o fator de improbidade.

O Vereador Rodrigo Nunes, autor do inquérito que deu origem a ação, comemorou o andamento do processo durante seu momento na tribuna, durante a realização da última Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal. “Nunca nenhum vereador acompanhou ou defendeu comigo este assunto. E era humilhado e denegrido fora e dentro desta Câmara como mentiroso e sem vergonha e hoje este processo está andando e vai se mostrando quem é o mentiroso, o sem vergonha e quem merece é aquele que irá pagar”, completa.

O Jornal da Economia entrou em contato com o ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho para falar sobre a acusação. O ex-governante afirma ter tomado conhecimento sobre a ação recentemente, mas diz ser inocente das acusações apontadas contra ele e que seu setor jurídico já está providenciando sua defesa, que deve ser encaminhada ao Ministério Público em até 15 dias.

Efaneu afirma que a ação tem motivos políticos, assim como a rejeição de suas contas pela Câmara Municipal, ocorrida no início de setembro, e que ambas teriam o objetivo de barrar a sua possibilidade de concorrer às próximas eleições municipais “Esse mesmo processo já foi arquivado anteriormente. Não é uma questão de improbidade e sim política, infelizmente”, completa o ex-governante.