Câmara Municipal paralisa processo de Concurso Público

O concurso público que seria realizado para a contratação de oito funcionários para Câmara Municipal de São Roque foi cancelado. Segundo o Presidente da Casa de Leis, Flávio Andrade de Brito, o projeto não prosperou por conta dos Vereadores Israel, Maurinho Góes, e Guto Issa, membros da mesa diretora da câmara, que não teriam assinado a portaria 109 / 2015- L que liberaria a verba necessária para a contratação da Vunesp, empresa que realizaria o processo seletivo. O concurso contrataria cinco funcionários para a Casa de Leis:  Oficial Legislativo (2), Recepcionista (1), Assistente de Compras (1) e Assistente Parlamentar (1).

A notícia foi dada durante a realização da 27° Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, dia 24, quando ao tomar a palavra, o presidente da Câmara criticou duramente o seu vice-presidente, Guto Issa. “Quero deixar claro a todos que não haverá mais concurso público, por causa de um vereador, que está aqui fazendo politicagem. Este vereador, que é o meu vice-presidente (Guto Issa) é um cara sem palavra e eu prefiro ser amigo de uma onça do que deste legislador”, afirmou o Chefe da Casa de Leis, ao demonstrar seu descontentamento com o Vereadores Toco e Maurinho, que retiraram suas assinaturas da portaria  109. Guto nunca chegou a assinar a portaria e não estava presente no momento do discurso de Flávio, pois havia deixado a Câmara para "atender assuntos pessoais".

O Jornal da Economia procurou os três vereadores para questionar por que estes se recusaram a assinar a portaria que daria continuidade ao concurso público. Em nota, os três vereadores afirmaram que não são contra o processo seletivo e sim pela maneira como ele estava sendo realizado. “Não houve concordância entre os membros da mesa para a contratação da VUNESP, por R$85.000,00, para apenas cinco vagas, na modalidade dispensa de licitação”, afirmaram. Segundo os legisladores, a Casa de Leis deve demonstrar transparência e licitar todas as suas contratações.

Entretanto, segundo Flávio Brito, o processo de contratação da VUNESP sem o uso de licitação é perfeitamente legal, já que por ser uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, destinada ao ensino e especializada na organização, planejamento e execução de concursos,estaria dispensada de licitação prévia, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93. A informação também consta no site da fundação VUNESP.

O cancelamento do concurso público é um duro golpe para a Câmara de São Roque, que hoje conta com apenas 10 funcionários concursados, dos 34 profissionais que atualmente trabalham no órgão. O restante exerce cargos comissionados. “Se faz necessário ter o concurso público. Este é um apontamento do Tribunal de Contas desde 2012”, afirmou o Vereador Alfredo Estrada ao pedir que os legisladores reconsiderassem e assinassem a portaria para dar continuidade ao processo. O pedido do vereador foi aprovado por outros legisladores, que se propuseram a estabelecer um dialogo para tentar contornar a situação.

Em sua fala na tribuna, o Vereador Toco demonstrou também interesse em dialogar sobre o ocorrido. “Não fujo de minha responsabilidade. Estarei conversando com os senhores vereadores”, afirmou.