Plano Municipal de Educação de São Roque é aprovado sem “Ideologia de Gênero”

O Projeto de Lei nº 65-E, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) de São Roque foi aprovado durante a realização da 23° Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal na noite de segunda-feira, dia 22.  O plano foi aprovado sem qualquer menção a “Ideologia de Gênero”, filosofia que propunha mudanças na forma de apresentar a sexualidade ás crianças e jovens e que vinha causando polêmica no município.

O Plano tem vigência de 10 anos e estabelece uma série de parâmetros para a educação de São Roque, realizando uma análise do sistema educacional no município e estabelecendo metas de evolução para o mesmo, baseado em uma série de ações a serem seguidas. As metas se estendem a todos os níveis da nossa educação, do ensino básico às pós-graduação, estabelecendo também metas especiais para o trato de alunos com deficiência visual e física, além do combate ao analfabetismo.

Entre alguns dos objetivos almejados está a universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos até 2016 e o atendimento de, no mínimo, 60% da demanda efetiva da população de até 3 anos até 2025, ano que termina a vigência do plano. Uma das formas para alcançar este intento seria definir, em regime de colaboração com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de ensino infantil.

O plano também prevê a universalizar o ensino fundamental de 9 anos  para toda a população de 6 à 14 anos, garantindo que pelo menos 98% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, além de elevar para 85% a taxa liquida de matriculas no ensino médio.

O Projeto foi lido na integra para os cidadãos presentes na Câmara, que compareceram em peso para acompanhar os trabalhos legislativos. Segundo os vereadores a atitude foi importante para que fosse deixado claro à população todos os aspectos e metas do plano. “Pode dar um pouco de trabalho, mas é importante que seja feito, pois assim todos os tópicos iram ficar gravados nos anais da Câmara, para que não haja dúvida sobre o que foi discutido e aprovado aqui”, afirmou o Vereador Etelvino Nogueira.

Algumas emendas também foram anexadas ao Projeto, estabelecendo metas mais elevadas para o sistema de ensino nas escolas e datas de avaliações mais especificas sobre a implantação do plano.

O Plano Municipal de Educação pode ser conferido na íntegra no site da Câmara de São Roque (http://www.camarasaoroque.sp.gov.br) na área destinada aos Projetos do Executivo em Pauta.

A polêmica da “Ideologia de Gênero”

Entre um dos pontos mais controversos da PME estava a possível inclusão da “Ideologia de Gênero” ao mesmo. O pensamento filosófico prega que o homem e a mulher não diferem pelo sexo, mas pelo gênero, e que este não possui base biológica, sendo apenas uma construção socialmente imposta ao ser humano, através da família, da educação e da sociedade. Afirma ainda que o gênero, em vez de ser imposto, deveria ser livremente escolhido e facilmente modificado pelo próprio ser humano.

A inclusão desta filosofia de pensamentos poderia trazer algumas mudanças aos planos de educação municipais além do ensinamento desta filosofia, como a substituição dos termos pais e mães para responsáveis, nas fichas dos alunos até a inclusão de banheiros mistos.

O Governo Federal estabeleceu que os municípios poderiam incorporar ou não a ideologia em seus Planos de Educação. Embora a filosofia não esteja ligada necessariamente ao homossexualismo, assim como em outros estados a possível inclusão desta linha de pensamento causou polêmica em São Roque, principalmente entre a comunidade religiosa, que chegou a comparecer na Câmara, para se manifestar contra a “Ideologia de Gênero”. No dia 8 de junho membros da comunidade católica e evangélica se reuniram na Câmara e o Padre José Eduardo de Oliveira, pertencente à Diocese de Osasco discursou sobre o tópico explicou aos vereadores as posições das igrejas contrárias a implantação da ideologia.

A Ideologia de Gênero foi retirado do PME de São Roque pelo Executivo, fato que pode ser conferido pela população presentes na Câmara, que em sua infinita maioria estava presente unicamente para avaliar se a ideologia havia sido completamente removida do projeto. Prova disso é que nenhum cidadão presente se manifestou mesmo que minimamente sobre qualquer uma das diretrizes do projeto que envolviam diretamente a educação das crianças e jovens. Entretanto os mesmos se manifestaram contrariamente ao artigo 3.8, que previa “programas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou a identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas a exclusão”. O artigo foi totalmente modificado abordando apenas a inclusão social. Os presentes se manifestaram até mesmo a palavras “gênero” e “diversidade”, em outros artigos do plano, o que evidencia as prioridades dos presentes com relação a educação das crianças e jovens do município.

(Cartilha contraria a “Ideologia de gênero” feita pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família)