Prefeitura iniciará em breve regularização imobiliária no Goiana

A Prefeitura de São Roque iniciará em breve o processo de regularização imobiliária do bairro Goiana. A ação é uma consequência da aprovação do Projeto de Lei nº01/15-E, de autoria do poder executivo e que estipula a legalização plena das AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), ação que irá legalizar a propriedade de duas mil famílias que hoje vivem em propriedades irregulares. A redação final do Projeto de Lei e emendas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores durante a 3º Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de São Roque, no dia 02 de fevereiro.

Na última semana, o Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, esteve no bairro juntamente com membros da ITESP (Fundação Instituto de Terras), membros da equipe do Núcleo de Regularização Imobiliária da Prefeitura para conversar com os moradores sobre a ação. Durante a visita foi apresentada a população do bairro os benefícios da regularização, que deve trazer benefícios a mais de duas mil famílias em sua primeira etapa. “Para o cidadão, a principal vantagem é que ele poderá registrar em cartório a escritura definitiva de sua casa, e passar a ser o proprietário legal do imóvel”, destacou o Prefeito.

Para atingir esse objetivo, a Prefeitura trabalha em parceria com o Governo do Estado, Cetesb e Sabesp. A iniciativa formou uma equipe técnica composta de Arquitetos, Engenheiros, Agrimensores, Advogados, Assistente Social, Técnico em Edificações, Biólogos e Geólogos, que avaliam uma série de questões, como, saneamento básico, coleta e destinação dos resíduos sólidos de modo a mapear as zonas.

Após a visita técnica e do andamento das ações, uma equipe percorrerá o local, cadastrando moradores e recebendo os documentos necessários para acertar a situação dos imóveis. Os funcionários estarão acompanhados da Guarda Municipal e devidamente identificados, para maior segurança dos moradores.