Câmara rejeita projeto e Prefeitura continua com “remanejamento livre” de 1%

A Prefeitura de São Roque continuará podendo remanejar apenas 1% da verba pública sem autorização da Câmara dos Vereadores. A decisão foi firmada na noite de segunda-feira, dia 15, após a maioria dos vereadores rejeitarem os Projetos de Lei nº138-E e 139-E, ambos de autoria do Poder Executivo, que elevavam o valor deste “remanejamento livre” para 10%.

O assunto já vinha gerando polêmica entre o governo municipal, sendo debatido e decidido durante a 58º Sessão Extraordinária, realizada na última reunião dos legisladores na Casa de Leis, em 2014. O vereador Rodrigo Nunes foi o grande defensor dos projetos, embora o mesmo tenha sido um dos que defendiam o limite de 1% de remanejamento livre no passado. “O que eu vi neste Plenário, me obrigou a mudar meu ponto de vista. Vi projetos para folha de pagamentos de funcionários serem rejeitados”. Segundo o legislador, a oposição se utilizou desta lei para prejudicar o atual governo, rejeitando projetos de remanejamento importantes para o município, como o caso do pagamento  dos servidores públicos. “Vereadores da oposição votaram contra até mesmo para recurso federal, destinado às creches. Por isso me sinto muito tranqüilo de votar esta lei para que pelo menos o Prefeito possa pagar os funcionários sem ficar ‘na mão’ da Câmara Municipal”, completa o vereador.

A oposição foi terminantemente contra a decisão de aumentar a porcentagem de remanejamento, negando as acusações do vereador e afirmando que a atual lei apenas favoreceu o município, ao fazer com que os vereadores pudessem fiscalizar o Executivo com mais eficiência. “Sempre fui o vereador que defendeu o 1% de remanejamento, independente do governo, até para que nós vereadores possamos ser ouvidos (com relação a administração do município)”, afirmou o Vereador Etelvino Nogueira. “Sempre disse que se meu pai fosse Prefeito, eu ainda votaria 1% de remanejamento. Não por desconfiança, mas para fazer valer o trabalho do vereador”.

Os legisladores também afirmaram que o governo não tem capacidade de lidar com um remanejamento deste porte por conta dos supostos equívocos cometidos na atual gestão. “Se com 1% o Prefeito conseguiu fazer esta ‘patetagem’ que ele fez em nossa cidade, nestes dois anos, imagine o que ele fará com 10%”, afirmou o Vereador Donizete P. Morares. O legislador também afirmou que a Câmara Municipal foi a grande responsável pelo controle da verba pública.

Rodrigo Nunes se defendeu das acusações ao afirmar que a oposição criminalizou os remanejamentos de verba, quando em outras gestões o mesmo foi visto com naturalidade. “No passado foi remanejado R$ 24 milhões em um dos anos de governo do Ex-Prefeito Efaneu, sendo que neste ano foram R$ 12 milhões nesta administração e os senhores colocaram isso como se fosse um crime, inclusive votando contra.”, completou o legislador.

“Se existir uma comunicação melhor com o Executivo e este tiver mais responsabilidade, errando menos do que errou neste ano, com certeza os projetos que vierem a esta casa serão aprovados com unanimidade”, defendeu-se o Vereador Toco.

Após a discussão e primeira votação em Sessão Ordinária, os projetos foram decididos durante a Sessão Extraordinária. Com os votos contrários dos Vereadores, Etelvino Nogueira, Alfredo Estrada, Donizete P. Moraes, Flávio Brito, Israel Francisco (Toco), Luiz Gonzaga, Guto Issa e MauroGoes, os projetos foram rejeitados.

A rejeição dos Projetos de lei trazem um duro golpe para o atual governo. A redação do Jornal da Economia Entrou em contato com a prefeitura para que a mesma se manifestasse sobre o ocorrido, porém até o final desta edição não houve resposta.