Pedido de cassação do Prefeito Daniel é protocolado na Câmara de São Roque

Nesta terça-feira, dia 11/11, foi protocolado sob o nº 7421/2014 na Câmara Municpal de São Roque um pedido de cassação do mandato do Prefeito Daniel de Oliveira Costa (PMDB). O denunciante é o empresário Emir Afonso Garcia Bechir. 

A reportagem do Jornal da Economia obteve uma cópia do documento e nele estão expostos os motivos do pedido ter sido feito. De acordo com o texto, a principal razão para a cassação seria o conteúdo apresentado no relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) que investigou a aquisição de playgrounds pela Prefeitura do município e apresentou irregularidades ocorridas no processo licitatório.

Além disso a denúncia levada até a Câmara ainda aponta que foram realizados procedimentos administrativos e judiciais junto ao Ministério Público de Estado de São Paulo, que também conluiram pela existência de irregularidades. "Ambos os procedimentos, tanto o tramitado perante essa Casa de Leis, quanto o manejado junto ao Parquet Bandeirante [MP] concluiram pela existência de irregularidades, todas relacionadas ao mau uso do dinheiro público, situação que acena para o cometimento de infração politico-administrativa, nos termos do artigo 100, IX, da Lei Orgânica do Município, a possibilitar o procedimento de cassação do Sr. Prefeito do Município, pessoa responsável pela nomeação dos servidores públicos que instrumentalizaram o certame, bem como pela autorização dos gastos envolvidos na contratação", afirma o documento, que deve ser analisado pelo Presidente da Câmara, vereador Rafael Marreiro de Godoy, nos próximos dias. 

O JE pretende entrar em contato com as partes envolvidas no caso e você vai poder conferir a matéria completa em nossa edição impressa desta sexta-feira, dia 14 de novembro.