Comissão Interventora da Santa Casa paga débito de 2010 e faz progresso no acerto das prestações de contas

Quando assumiu a gestão da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, em julho deste ano, a Comissão Interventora iniciou uma busca pelos fatores que suscitaram no eventual mau uso do dinheiro público, elencado no decreto municipal de intervenção.

De início, uma dívida com a Delegacia Regional de Saúde (DRS) chamou a atenção dos interventores, pois tratava-se de um débito referente ao de 2010 no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), débito este já ajuizado e com notificação à Santa Casa em terceira chamada.

Em contato com a DRS Sorocaba, a Comissão Interventora levantou que, fora o ano de 2010, encontrava-se em aberto a prestação de contas dos anos de 2011, 2012 e 2013, perfazendo um total de cerca de R$ 1,5 milhão sem a devida prestação de contas.

Diante do levantamento e em comum acordo com a DRS, a Comissão pagou o débito relativo ao ano de 2010 e solicitou uma renegociação da dívida restante em 12 pagamentos mensais, acordo este que aguarda agora a aprovação do órgão de saúde estadual.

É importante ressaltar que, tanto o pagamento à vista dos R$ 75.000,00 referentes a débitos do ano de 2010, como o futuro parcelamento dos débitos referentes a 2011, 2012 e 2013 não serão pagos com recursos provenientes das receitas públicas da Santa Casa, como por exemplo, os repassados pela Prefeitura de São Roque. O pagamento efetuado em favor da DRS, bem como o futuro parcelamento, possui como fonte de receita o orçamento decorrente das atividades privadas da instituição.

Assim, o motivo central da instalação da intervenção, ressaltado no decreto de intervenção, ou seja, o eventual mau uso do dinheiro público está sendo apurado e a prestação de contas da Santa Casa de São Roque está sendo gradativamente colocada em dia com os esforços da Comissão Interventora.

Aos olhos da Comissão, colocar em dia a prestação de contas com os órgãos públicos é questão fundamental na reorganização da entidade, uma vez que hoje, em decorrência desta falha administrativa, a Santa Casa está prejudicada porque não consegue captar recursos oriundos de programas do Governo Estadual e do Governo Federal em apoio às Santas Casas e que em muito beneficiariam a Santa Casa de São Roque. Ademais, o processo de adequação nas prestações de contas é motivo relevante para a credibilidade da entidade perante os órgãos municipais, estaduais, federais e comunidade em geral.

A Santa Casa de Misericórdia de São Roque está sob intervenção do município desde o dia 8 de julho de 2014 e o custeio das rotinas inerentes a tal intervenção correm por conta única e exclusivamente do contrato com a municipalidade, vigente desde abril de 2014 e das verbas oriundas do braço privado da instituição. As ações realizadas pela Comissão de Intervenção visam o levantamento das problemáticas existentes, bem como a reestruturação organizacional, o cumprimento e negociação das obrigações, bem como a implantação de um sistema de gestão profissional visando o bem da entidade, da municipalidade, dos usuários do sistema privado e público de saúde.