Em tramitação desde 1994, a lei 13.021 deve entrar em vigor até o final do ano. Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a lei exige que toda farmácia ou drogaria tenha, em tempo integral de funcionamento, a presença de um farmacêutico.
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), além disso, estes estabelecimentos sairão da condição de pontos comerciais e serão transformados em prestadores de serviço à saúde. O mesmo também será aplicado para lojas virtuais, o que eleva o número de vagas para farmacêuticos, mesmo para atendimento on-line.
Para Marcos Dávida, proprietário da Drogaria Nova Esperança, farmácia virtual com atendimento e venda de medicamentos, o quadro de colaboradores diretos e indiretos - atualmente com 80 pessoas, deve crescer em 15%. “Do total, 25 profissionais estão ligados ao e-commerce. São profissionais de logística e expedição, gerentes de projeto, designers, administradores, compradores, programadores, entre outros”, complementa Dávida.
Segundo a lei, o farmacêutico, além de aplicar injeções, estará apto a aferir pressão arterial, aplicar vacinas e até soros e a medir índices de glicemia. Outra função será a de informar reações adversas, intoxicações, bem como dependência de medicamentos por meio de notificações a laboratórios e profissionais da saúde.
Automedicação e superdosagem
Com a medida, a esperança é que a deficiência de drogarias e farmácias que não possuem o farmacêutico seja erradicada. Além disso, a ideia também envolve acabar com a prática da automedicação. Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 30% dos casos de intoxicação ocorreram por meio de medicamentos, provocando 44 mortes e mais de 22 mil notificações, além dos relatos de superdosagem.
Somente na capital paulistana, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico (ICTQ), 83% da população se automedica. “A Drogaria Nova Esperança conta com farmacêutico para atendimento on-line de todos os pacientes, em tempo integral”, finaliza Dávida.