22/04/2014 às 17h01min - Atualizada em 22/04/2014 às 17h01min

TRE envia determinação para que prefeito e vice de Araçariguama deixem cargos

Defesa já entrou com o 1º recurso cabível e prefeito continua no cargo até que os embargos de declaração sejam julgados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de São Paulo enviou, nesta terça-feira (22), um documento determinando que o prefeito de Araçariguama, Roque Hoffman, e seu vice, Francisco Rodrigues, deixem os respectivos cargos.

Roque e Francisco tiveram seus mandatos investigados pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades durante a campanha eleitoral de 2012. Em maio de 2013, a justiça eleitoral de São Roque decidiu por acatar a cassação de ambos.

Com isso, a defesa processual do Prefeito e do Vice apresentou um recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em junho de 2013, requerendo que fosse concedido o efeito suspensivo ao recurso interposto, com base no artigo 15 da LC 64/90, entre outros fundamentos. No dia 6 de junho, o Juiz Eleitoral recebeu o recurso apresentado acolhendo o pedido da defesa do prefeito e do vice, além de determinar que o processo seja encaminhado ao Tribunal Eleitoral, suspendeu os efeitos da decisão até que fosse julgado pelo órgão.

Agora, com a decisão do TRE, foi determinado que, ambos deixem os cargos e que o Presidente da Câmara de Araçariguama, Rodrigo de Almeida Souza (PSDB), seja empossado imediatamente como prefeito, até que, em cerca de 40 dias, sejam marcadas novas eleições na cidade.

Um dos advogados do Prefeito e do Vice de Araçariguama,  Dr. Rafael Bonino, afirmou que na tarde do mesmo dia, terça feira (22.04) a defesa já havia ingressado com o 1º recurso cabível, que seria os embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo da decisão. Rafael informou que imediatamente o Tribunal, através do Juiz Relator Dr. Roberto Maia, recebeu os embargos declaratórios com efeito suspensivo, ou seja, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal. Assim, o Prefeito e o Vice, pelo menos até o julgamento do recurso, continuarão exercendo normalmente seus mandatos. Após, explicou ainda que, dependendo do resultado do 1º recurso, caberá Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral. Por fim, ressaltou que a decisão que manteve a cassação não foi unânime, sendo dois votos favoráveis ao prefeito e, na mesma linha de entendimento dos dois Juízes que votaram a favor do recurso, ou seja, que entendiam não ser caso de cassação. "Acreditamos que essa situação será revertida, seja no Tribunal Regional em São Paulo ou no Tribunal Superior em Brasília", disse o advogado.

O ex-prefeito de Araçariguama, Carlos Aymar, que acompanha o caso de perto, afirmou que o recurso apresentado pela defesa, não influenciará na decisão de cassação do prefeito de Araçariguama e que o mesmo recurso é apenas um direito que o acusado tem em rever a decisão do TRE, mas que a cassação continuará.

“Recorrer à decisão é um direito dele. Ninguém está fazendo um favor a ele. Direito é direito”, frisou Aymar. “Mas este recurso será julgado em poucos dias (no máximo até a próxima semana) e temos certeza que não irá mudar em nada o fato de que o prefeito e o vice de Araçariguama deixarão o cargo. Em cerca de 40 dias serão elaboradas novas eleições na cidade. Eu confio na justiça. Tanto o juiz Dr. Fábio Calheiros, quanto o TRE, devem ser parabenizados pelas justas providências tomadas”, concluiu.

 


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://jeonline.com.br/.