Possível tombamento histórico de casas em São Roque revolta moradores

O tombamento de algumas casas antigas e pertencentes a história da Brasital tem gerado conflito entre o Condephat – Conselho de Defesa do patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do  Estado de São Paulo (órgão responsável pela manutenção história do país) e os proprietários das residências.

Ao todo, 41 residências localizadas naAvenida Santa Rita, Jamil Chad, Pedro Conti e Pedro Dante Pierone, todas no bairro Vila Aguiar, passam por um processo de tombamento, quando um ou mais imóveis são decretados como patrimônios históricos a serem preservados. As casas são remanescentes de uma vila formada pelos primeiros funcionários da Brasital, na época da tecelagem em São Roque.

As primeiras residências entraram em processo de tombamento em 2009 e em 2015 todas estavam em processo de avaliação do Condephat, que realizou dois encontros com os moradores das residências estudadas, uma em meados deste ano e a última nesta terça-feira. Segundo a historiadora Debora Regina Leal Neves, que estava presente à reunião pelo órgão, o processo de tombamento é importante não apenas para a preservação histórica do município, mas também para que possamos entender a sua evolução.

Durante o processo foi explicado como se dará a análise do processo de tombamento, que será decidido pela votação de uma uma comissão composta de 30 pessoas pertencentes a diferentes áreas de atuação e pertencentes a diversas instituições estaduais, além de detalhes sobre as possibilidades de ação caso o tombamento seja aprovado. Segundo o órgão existem benefícios aos moradores caso as casas sejam tombadas, como incentivos fiscais que podem ser conseguidos em esfera judicial, estadual e municipal.

Entretanto a possibilidade não tem agradado aos moradores das residências, principalmente devido as restrições que são impostas caso os imóveis sejam classificados como patrimônios históricos. Um casa tombada não pode, por exemplo, ter sua fachada frontal alterada, ação que só pode ser feita caso o projeto seja previamente aprovado pelo Condephat ou caso a obra siga um projeto de autoria do próprio órgão, processo que vale mesmo quando o processo de tombamento ainda está sendo analisado.

A falta de liberdade em lidar com suas próprias residências gerou grande desagrado por parte dos moradores, que também temem a desvalorização do imóvel e dificuldade da venda dos mesmos, já que muitas pessoas podem não querer comprar uma casa com estas restrições. Embora o Condephat afirme que caso os bens sejam tombados eles ainda pertencerão aos moradores, estes afirmam que o processo irá tirar a liberdade de usufruir do próprio bem. “Nós queremos apenas a liberdade de podermos usufruir das nossas casas e realizarmos melhorias de acordo com nossas próprias necessidades”, afirmou uma das moradoras.

Além de serem contrários ao processo, uma moradora passa por uma situação ainda mais complexa, pois adquiriu sua casa há 10 anos e agora corre o risco de ser multada caso o patrimônio seja realmente tombado. A proprietária contou a nossa redação que em 2009 iniciou uma reforma em sua casa e foi notificada pelo órgão sobre o processo de tombamento. Sem ter conhecimento prévio de que o seu imóvel estava passando pelo processo ela diz que a prefeitura também não tinha conhecimento sobre o caso  na época e assim, foi instruída a continuar com a reforma. O problema é que em 2015 ela foi notificada novamente para prestar esclarecimentos sobre o caso e corre o risco de ser multada por realizar reformas em sua própria residência.

O Condephat já informou que irá avisar os moradores sobre a votação do processo de tombamento, entretanto a população já informou que irá lutar para que o mesmo não ocorra.