Micro e pequenos empreendedores terão conta de água mais barata em São Roque

Um Projeto de Lei aprovado recentemente pela Câmara Municipal de São Roque fez com que micro e pequenos empreendedores do município passem a pagar menos em suas contas de água. O projeto de Lei de autoria do Vereador Marquinho Arruda, foi aprovado na sessão de quinta-feira (09).

De acordo com o vereador o objetivo da proposta é equiparar a tarifa de água das micro e pequenas empresas à das residências que atualmente são classificadas como “normais” pela Sabesp. A proposta visa o empreendedor que não utiliza grandes quantidades de água em seu empreendimento e assim poderia arcar com os custos similares aos aplicados a residências, que também não tem um grande consumo de água.

“A diferença entre as contas ‘normais’ e a das micro e pequenas empresas é gritante. Enquanto que os primeiros pagam R$22,38 por 10m³ de água e R$17,95 pelo esgoto, os empreendedores pagam R$44,95 e R$35,95 pelos mesmos produtos e serviços, é mais que o dobro e não é justo”, enfatiza o vereador.

Ao ser aprovada, a Lei agora aguarda sanção do Prefeito Cláudio Góes e  beneficiará todas as micro e pequenas empresas que se enquadrem na definição do artigo 3° da Lei Complementar Federal n°123, de 14/12/2006, e que consumam até 20 m³ por mês, conforme tabela de tarifas definidas pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP).

“Estamos passando pela maior crise econômica da história e os micro e pequenos empreendedores são os que mais empregam e geram renda no país, e merecem o benefício não só pela sua luta diária, mas por uma questão de justiça”, encerra Marquinho Arruda.