14/11/2017 às 15h36min - Atualizada em 14/11/2017 às 15h36min

Projeto aprovado pela Câmara prevê multa de mais de mil reais para pichadores

Projeto de Lei do vereador Cabo Jean puni quem cometer atos de pichação, vandalismo e depredação ao patrimônio público e privado

Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: São Roque Notícias
Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: São Roque Notícias

A Câmara de São Roque aprovou um projeto que prevê multa de mais de mil reais para aqueles que realizarem atos de pichação, vandalismo e depredação ao patrimônio público e privado. O projeto de Lei n° 59, de autoria do Vereador Cabo Jean, foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (13).

Segundo o vereador, a pessoa que for pega realizando atos de pichação, vandalismo ou depredação será multada no valor de cinco UFMs (equivalente a R$ 1086,95) para cada ato praticado, sendo que o valor será dobrado em caso de reincidência. “Além das devidas punições criminais, o autor terá de pagar a multa e o dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Cultura”, informa Jean.

O Projeto considera ato de pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares em suas respectivas fachadas e interiores, além de também se aplicar a equipamentos públicos ou particulares, monumentos ou obras tombadas e elementos do mobiliário urbano.

Entretanto o projeto exclui de punição os grafites realizados “com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística”, desde que a ação seja consentida por escrito pelo proprietário, locatário ou arrendatário da propriedade privada, ou com autorização do órgão competente no caso do bem público.

“Agradeço ao apoio dos vereadores, que entenderam a importância deste Projeto de Lei e o aprovaram. Agora ele seguirá para sanção do Prefeito”, finaliza Cabo Jean.


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