Prefeitura de Mairinque retoma área no Jardim Cruzeiro

A Prefeitura de Mairinque realizou na semana passada uma reintegração de posse de uma área com 30, 055.57 m² pertencente ao poder público, localizada entre a creche Eva Xavier e Praça Aristides Ferreira, no bairro do Jardim Cruzeiro.

A Prefeitura afirma que notificou os invasores e embargou as obras, pois não havia alvará de construção ou autorização para construírem em espaço público.

No local, já havia cerca de 7 casas, das quais 3 delas, que estavam desocupadas, foram demolidas. Os outros imóveis restantes, dos quais não foram encontrados os moradores, foram notificados para que os mesmos desocupem o local no prazo de 72 horas.

“É importante destacar que foram feitas várias tratativas para que os cidadãos desocupassem a área pública. A Lei assegura que, pelo bem da coletividade, a Administração Pública pode delimitar o uso do espaço público, sendo permitida a retomada da área sem a necessidade da interferência do Poder Judiciário”, afirmou o governo mairinquense.

A Prefeitura orienta aos cidadãos que antes de concluírem a compra de um terreno ou imóvel, devem se dirigir ao setor de obras e tributação para saber se a área é regularizada e se não há dívidas pendentes no imóvel de interesse.