Um Projeto de Lei que atualmente está sendo analisado na Câmara Municipal de Mairinque se dispõe a proibir os fogos de artifício na cidade. O Projeto 11/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, estabelece “a proibição do armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos artifícios e artefatos pirotécnico de efeito sonoro” no município.
Segundo o vereador Camargo, a idéia para o projeto surgiu a partir de uma demanda da própria população. “Recebemos muitas reclamações de munícipes sobre como o barulho dos fogos pode prejudicar os animais silvestres e residenciais, que tem uma audição muito sensível, além de também incomodar boa parte da população, principalmente crianças e idosos. Não podemos esquecer que também existem pessoas que acabam se machucando seriamente ao manusear estes itens”, afirmou o legislador.
Caso aprovado, o projeto proibiria a utilização de fogos de artifício em qualquer dia do ano, estabelecendo multas para os que descumprirem a ordem: R$ 1.000 para estabelecimentos comerciais e R$300 para pessoas físicas. A fiscalização do cumprimento da lei ficaria por conta da própria prefeitura e a população poderia recorrer ao governo e denunciar possíveis não cumprimentos da lei.
A iniciativa não é exclusiva de Mairinque e já é adotada em outras cidades da região, como Campinas, que sancionou uma Lei similar no início deste ano.
O projeto deve ser votado na próxima sessão ordinária, no dia 06 de março, entretanto segundo Tulio Camargo, a aceitação popular ao projeto tem sido muito alta e até mesmo vereadores de São Roque se mostraram interessados na proposta. “As pessoas tem se conscientizado sobre os transtornos e perigos dos fogos de artifício. Acredito que o projeto será aprovado e que trará um grande ganho a população”, afirmou.
