Ministro do STF fala que paralisação de pacote anticorrupção é “dar as costas para o povo”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, afirmou que o não prosseguimento da proposta do pacote anticorrupção é o mesmo que “dar as costas para o povo”. A polêmica frase é uma resposta a ação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu aguardar o posicionamento definitivo do plenário do Supremo antes de dar prosseguimento ao projeto de iniciativa popular, devolvido ao senado nesta quinta-feira (16).

"Não dar andamento os trâmites de um projeto de iniciativa popular revela desprezo pela sociedade. Criar embaraço burocrático para não utilizar esse instrumento é violar a Constituição e dar as costas para o povo", afirmou o ministro.

O texto das dez medidas nasceu após a Operação Lava Jato com o apoio do Ministério Público e mais de dois milhões de assinaturas da população. A medida foi aprovada pela Câmara em uma madrugada no fim de novembro, entretanto antes de validarem o projeto, os deputados realizaram uma série de emendas a proposta que desfiguraram o texto original, estabelecendo, entre outros termos, punições para juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

Após a aprovação do projeto, o mesmo foi enviado o Senado, porém Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) para determinar a devolução do texto à Câmara, ao afirmar que a proposta deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, que deve obedecer a um rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como ocorreu.

Maia também criticou a devolução do projeto a Casa de Leis. “Eu acho que foi uma decisão que, de alguma forma, interfere no Poder Legislativo, mas vamos ter paciência. Como não vamos desrespeitar uma decisão da justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a matéria”, afirmou.